Termos de Serviço

Ao acessar ou utilizar um site, produto ou serviço da Lapis Tech, o usuário ou cliente declara ter lido e compreendido estes Termos de Serviço e concorda em respeitá-los naquilo que for aplicável à relação estabelecida.

Se a utilização ocorrer em nome de uma empresa ou organização, a pessoa responsável declara possuir poderes para vinculá-la às condições aplicáveis.

A Lapis Tech desenvolve e fornece soluções tecnológicas que podem incluir desenvolvimento de software sob medida, produtos e sistemas SaaS, APIs, integrações, automações, consultoria, suporte técnico e serviços relacionados.

Funcionalidades, níveis de serviço, entregas, preços, prazos e demais condições comerciais poderão ser definidos em proposta, contrato, ordem de serviço ou documento específico. Estes termos institucionais não substituem contratos comerciais celebrados entre a Lapis Tech e seus clientes.

Alguns serviços poderão exigir conta, autenticação ou credenciais. O usuário é responsável por fornecer informações adequadas, manter seus dados atualizados, proteger credenciais e impedir seu compartilhamento ou utilização indevida.

Suspeitas de acesso não autorizado devem ser comunicadas pelos canais indicados para o produto ou para a relação contratual correspondente.

Ao utilizar os serviços, o usuário ou cliente deve:

• agir de forma lícita, ética e compatível com estes termos;
• respeitar direitos de terceiros, inclusive privacidade e propriedade intelectual;
• fornecer apenas dados e conteúdos que esteja autorizado a utilizar;
• manter seguros seus dispositivos, acessos, credenciais e integrações;
• observar regras aplicáveis ao seu setor, atividade e público;
• não tentar contornar controles de segurança ou prejudicar os serviços;
• não utilizar os serviços para fraude, abuso, spam ou atividade ilícita.

O usuário ou cliente permanece responsável pelos dados, mensagens, arquivos e demais conteúdos que inserir, transmitir ou processar por meio dos serviços, inclusive quanto à legitimidade, qualidade, origem e autorizações necessárias.

A Lapis Tech poderá tratar esses conteúdos na medida necessária para prestar, operar, manter, proteger e dar suporte aos serviços e executar as funcionalidades contratadas, observando a relação contratual, a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

Marcas, interfaces, códigos, documentação, modelos, componentes e demais ativos da Lapis Tech são protegidos pela legislação aplicável. O acesso a um serviço não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual além das licenças expressamente concedidas.

Em projetos sob medida, a titularidade, o licenciamento e os direitos sobre entregas, componentes preexistentes e materiais de terceiros serão aqueles definidos nos contratos específicos.

Algumas funcionalidades dependem de APIs, infraestrutura ou serviços fornecidos por terceiros. Esses serviços são independentes e podem estar sujeitos a termos, políticas, limites técnicos e alterações próprios.

Quando uma solução utilizar a WhatsApp Business Platform ou outros serviços da Meta Platforms, o usuário ou cliente deverá também observar as regras aplicáveis dessas plataformas. Meta e WhatsApp não são controlados pela Lapis Tech, e alterações ou indisponibilidades nesses serviços podem afetar funcionalidades integradas.

A Lapis Tech trabalha para manter seus serviços disponíveis e adequados à finalidade contratada. Ainda assim, manutenções, atualizações, incidentes, dependências externas ou eventos fora de controle razoável podem causar interrupções.

Produtos e funcionalidades poderão evoluir ao longo do tempo. Compromissos específicos de disponibilidade, suporte ou continuidade, quando existentes, serão definidos nos instrumentos próprios de cada relação.

A Lapis Tech adota medidas razoáveis de segurança compatíveis com seus serviços. Usuários e clientes também devem manter controles adequados sobre seus ambientes, pessoas, dispositivos, credenciais e integrações.

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Solicitações de eliminação podem seguir as instruções da página de Exclusão de Dados.

O acesso a um serviço poderá ser limitado, suspenso ou encerrado quando houver previsão contratual, solicitação do cliente responsável, risco relevante à segurança, violação destes termos, uso ilícito, determinação de autoridade competente ou necessidade de proteção da plataforma e de terceiros.

Sempre que razoavelmente possível, as medidas serão proporcionais ao risco e às circunstâncias, respeitados os contratos e a legislação aplicável.

A responsabilidade da Lapis Tech será avaliada conforme os serviços efetivamente prestados, os contratos aplicáveis e a legislação brasileira. A empresa não responde por atos do usuário, conteúdos inseridos sem autorização, uso contrário às orientações, falhas em ambientes sob responsabilidade de terceiros ou indisponibilidades externas que não poderia razoavelmente evitar.

Nada nestes termos pretende afastar direitos obrigatórios, limitar responsabilidade em hipóteses nas quais a lei não permita ou criar cláusulas incompatíveis com a boa-fé e o equilíbrio da relação.

Estes termos poderão ser atualizados para acompanhar mudanças nos serviços ou na legislação. A data da revisão mais recente será apresentada no início do documento.

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo das normas obrigatórias pertinentes. Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas pelos canais da página de Contato. Para assuntos de privacidade e proteção de dados, escreva para privacidade@lapistech.com.br.